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• ICMS - MS
  22/07/2024 - 09:09

  Mato Grosso do Sul exclui produtos do regime de substituição tributária

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• Jornada de Trabalho
  22/07/2024 - 09:05

  Senado analisa propostas de redução da jornada de trabalho

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• Tribunal
  22/07/2024 - 08:04

  Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição

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• Tribunal
  22/07/2024 - 07:30

  Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

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• IPVA - PR
  19/07/2024 - 13:29

  25% da frota de veículos não pagou o IPVA de 2024 no Paraná

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• ICMS - SC
  19/07/2024 - 11:22

  Fazenda apresenta pacote tributário na Federação das Indústrias de Santa Catarina

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• ICMS - PB
  19/07/2024 - 10:17

  Receita atualiza o valor da UFR/PB

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• ICMS - ES
  19/07/2024 - 09:28

  Sefaz-ES coíbe transporte de mercadorias sem documento fiscal na Rodovia do Sol

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• Tribunal
  19/07/2024 - 08:13

  Decisão afasta justa causa por atrasos e faltas de gestante em tratamento psiquiátrico

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• Tribunal
  19/07/2024 - 07:42

  Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários

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• ICMS - SC
  18/07/2024 - 11:47

  Fazenda de Santa Catarina apreende mais de R$ 1 milhão em produtos piratas na Capital

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• ICMS - ES
  18/07/2024 - 10:09

  Sefaz-ES bloqueia 469 empresas por falta de contabilista responsável

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• ICMS - SP
  18/07/2024 - 09:05

  Sefaz-SP suspende inscrição estadual de 8 mil contribuintes por inatividade presumida

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• Tribunal
  18/07/2024 - 07:17

  TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio

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• ICMS - MT
  17/07/2024 - 13:58

  Sefaz-MT evita sonegação e recupera R$ 90 milhões durante fiscalizações do trânsito de mercadorias

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• ICMS - SC
  17/07/2024 - 12:01

  Santa Catarina desiste de implantar o Dispositivo Autorizador Fiscal

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• ICMS - CE
  17/07/2024 - 10:37

  Sefaz-CE avisa que o programa "Empreendedor Legal" está no ar desde segunda-feira, 15-7

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• ICMS - SP
  17/07/2024 - 09:47

  Sefaz-SP libera R$ 46,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em julho

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• Folha de Pagamento
  17/07/2024 - 06:24

  Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha

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• Tribunal
  17/07/2024 - 06:17

  Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho

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• Tribunal
  17/07/2024 - 06:09

  Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana

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• Incentivo Fiscal
  16/07/2024 - 13:42

  Últimos dias para Credenciamento no PRONON e no PRONAS/PCD

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• ICMS - ES
  16/07/2024 - 13:19

  Sefaz-ES recupera R$ 180,2 mil aos cofres públicos em fiscalização em São Mateus

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• ICMS - RS
  16/07/2024 - 11:31

  RS lança programa de apoio financeiro a pequenas empresas e microempreendedores atingidos pelas enchentes

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• ICMS - PR
  16/07/2024 - 10:07

  Refis já regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril

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• ICMS - BA
  16/07/2024 - 09:09

  Sefaz-BA facilita emissão de documento de arrecadação por meio do Balcão Virtual

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• Tribunal
  16/07/2024 - 08:38

  Funcionário dispensado após trocar socos com cliente tem justa causa mantida

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• Tribunal
  16/07/2024 - 06:20

  Empresas donas de obra têm responsabilidade por dívida trabalhista de empreiteira inidônea

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• IR - Pessoa Jurídica
  15/07/2024 - 15:05

  Disponibilizada nova versão do programa da ECF

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• ICMS - ES
  15/07/2024 - 14:04

  Transporte de cerveja sem documento fiscal resulta em autuação de R$ 55 mil em Linhares-ES

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