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Alteradas normas do regime especial para revistas e periódicos
Alteradas normas relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária
GNRE On-line será adotada pelo Rio de Janeiro a partir de 1-1-2020
Altera o Ajuste Sinief 9/2007 queu instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico
Confaz mantém regime especial de emissão da NF-e para venda de jornais e revistas
Confaz dispõe sobre a adoção da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Fixado nova prazo para adoção da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Alterado o Anexo do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
Confaz dispõe sobre a dispensa de informações no arquivo da EFD
Pernambuco pode dispensar a cobrança de débitos fiscais relativos ao Prodepe
Confaz altera a norma que concede isenção de ICMS para agricultores familiares
Altera norma que autoriza o MT a isentar do ICMS doações efetuadas por concessionária de energia
RJ é autorizado a conceder anistia de débitos de ICMS para extratores de petróleo e gás natural
MG é autorizado a conceder anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS
Alterado Ato que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico
Paraná poderá conceder crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica
Confaz altera diposições relativas aos benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
RS poderá conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais