Legislação de Todos os Estados

• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 142 - 17/12/2014
  18/12/2014 - 10:29

  Acre é autorizado a prorrogar o prazo para dispensa de juros e multas de débitos fiscais

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• INDUSTRIALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 110 - 11/12/2014
  15/12/2014 - 11:43

  MT e PR dispõem sobre aplicação da suspensão do ICMS nas remessas de soja em grão

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 109 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 11:24

  Estado da Bahia é excluído das disposições da substituição tributária para pilhas e baterias elétricas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 108 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 11:16

  Bahia é excluído do Protocolo ICM 15/85

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• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Protocolo ICMS - 107 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 11:06

  MS adere ao regime especial que autoriza a emissão de documento de controle para transporte de mercadoria

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• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 106 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 10:54

  Alteradas disposições relativas à análise de ECF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 105 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 10:40

  Estabelecida norma aplicável à substituição tributária nas operações com autopeças

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 104 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 10:24

  Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 89 - 05/12/2014
  12/12/2014 - 11:56

  Confaz exclui condensadores elétricos da substituição tributária de materiais elétricos

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• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ECF - 1 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 15:28

  Alterados registros para o fornecimento de informações por administradoras de cartões

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• EXPORTAÇÃO - Protocolo ICMS - 102 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 15:20

  SC adere ao Protocolo ICMS 19/96 que concede regime especial para exportação de chassi de caminhão

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Protocolo ICMS - 101 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 15:16

  Contribuintes do Rio de Janeiro obrigados à EFD são dispensados do Sintegra desde setembro/2014

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 100 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 15:13

  Estados poderão incluir novo item à relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 99 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 15:10

  Pará adere ao regime de substituição tributária nas operações com sorvetes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 98 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 15:06

  Confaz altera a relação de esponjas e palhas de aço sujeitas à substituição tributária

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• INDUSTRIALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 97 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 15:02

  MT e MG celebram acordo para suspender o ICMS em remessa de soja para industrialização

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 96 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 14:55

  BA é excluído do Protocolo ICMS 27/2010 de substituição tributária dos materiais de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 95 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 14:38

  BA e SP revogam o acordo de substituição tributária para operações com materiais de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 94 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 14:14

  RS e SP ajustam a relação de artefatos de uso doméstico sujeitos a substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 93 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 14:08

  Estados promovem alterações na relação de eletroeletrônicos e eletrodomésticos sujeitos ao ICMS-ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 91 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 14:07

  Estados ajustam a relação de materiais de limpeza sujeitos ao ICMS-ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 92 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 14:04

  RS e SP alteram e incluem itens na relação de produtos sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 90 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 14:02

  RS e SP ajustam a relação de materiais sujeitos ao ICMS-ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 88 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 13:51

  Estados ajustam a lista de máquinas e aparelhos sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 86 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 13:49

  Solução para lentes de contatos é incluída na substituição tributária por diversos Estados

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 87 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 13:47

  Estados alteram relação de ferramentas sujeitas à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 85 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 13:41

  Confaz inclui produtos na lista de sujeitos à substituição tributária nas operações entre RS e SP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 84 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 13:37

  RS e SP alteram a classificação fiscal e a descrição de produto sujeitos a substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 83 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 13:29

  Estados ajustam a relação de artefatos de uso doméstico sujeitos a substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 81 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 11:56

  Estados promovem ajustes na relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária

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