Legislação do Estado: SP

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 87 - CAT - 11/07/2014
  14/07/2014 - 10:39

  CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

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• INFRAÇÃO - Comunicado - 44 - DA - 10/07/2014
  11/07/2014 - 14:36

  Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Comunicado - 43 - DA - 10/07/2014
  11/07/2014 - 14:26

  São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

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• DÉBITO FISCAL - Comunicado - 42 - DA - 10/07/2014
  11/07/2014 - 14:19

  Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 60636 - 07/07/2014
  08/07/2014 - 10:43

  Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas em dia de jogo da Seleção Brasileira

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Conjunta - 3 - SF/PGE - 04/07/2014
  07/07/2014 - 15:26

  Fazenda e Procuradoria Geral do Estado dispõem sobre a adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 60629 - 03/07/2014
  07/07/2014 - 15:18

  Office Paper Brasil Escolar: fixado prazo especial para recolhimento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 60599 - 03/07/2014
  07/07/2014 - 15:08

  SP prorroga prazo para adesão ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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• CESTA BÁSICA - Decreto - 60630 - 03/07/2014
  07/07/2014 - 15:03

  Estado inclui medicamentos na cesta básica

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• INFRAÇÃO - Comunicado - 39 - DA - 01/07/2014
  02/07/2014 - 11:02

  Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

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• IPVA - Comunicado - 38 - DA - 01/07/2014
  02/07/2014 - 10:59

  Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 60593 - 30/06/2014
  01/07/2014 - 13:04

  Estado dispõe sobre o expediente no dia 4-7-2014

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• CONSTRUÇÃO CIVIL - Portaria - 113 - SF - 28/06/2014
  30/06/2014 - 15:10

  Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

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• OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Comunicado - 11 - CAT - 27/06/2014
  30/06/2014 - 14:38

  Divulgada a agenda tributária de julho

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• RECEITA ESTADUAL - Portaria - 81 - CAT - 27/06/2014
  30/06/2014 - 14:15

  Alterado Ato que disciplinou a arrecadação de tributos, as receitas estaduais e a prestação de contas pelas instituições bancárias

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• SISTEMA AMBIENTE DE PAGAMENTOS - Portaria - 80 - CAT - 27/06/2014
  30/06/2014 - 14:00

  Alteradas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento

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• LICENCIAMENTO - Decreto - 60582 - 27/06/2014
  30/06/2014 - 13:35

  Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 83 - CAT - 27/06/2014
  30/06/2014 - 11:57

  Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 82 - CAT - 27/06/2014
  30/06/2014 - 11:36

  Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 84 - CAT - 27/06/2014
  30/06/2014 - 11:24

  CAT prorroga novamente as disposições relativas à base de cálculo da ST nas saídas de materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 79 - CAT - 26/06/2014
  27/06/2014 - 14:04

  Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 78 - CAT - 26/06/2014
  27/06/2014 - 13:30

  CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com água mineral

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 76 - CAT - 25/06/2014
  26/06/2014 - 14:57

  Fazenda disciplina os procedimentos para o recolhimento de débitos decorrentes de prestações de serviços de comunicação

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 75 - CAT - 24/06/2014
  26/06/2014 - 14:33

  Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 60571 - 24/06/2014
  26/06/2014 - 14:31

  Débitos decorrentes da prestação de serviço de comunicação visual em mídia exterior poderão ser parcelados

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• REGULAMENTO - Decreto - 60569 - 24/06/2014
  26/06/2014 - 13:59

  Norma aprovada pelo Confaz é incorporada ao Regulamento do Imposto

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• REGULAMENTO - Decreto - 60566 - 24/06/2014
  26/06/2014 - 13:50

  Estado modifica procedimentos relativos ao regime de substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 60568 - 24/06/2014
  26/06/2014 - 13:07

  RICMS é alterado para dispor sobre a apropriação de crédito acumulado do imposto

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• REGULAMENTO - Decreto - 60567 - 24/06/2014
  26/06/2014 - 11:55

  SP concede diferimento do ICMS nas operações com embalagem de leite longa vida

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 60570 - 24/06/2014
  26/06/2014 - 11:48

  Estado facilita a utilização de saldo credor do ICMS

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