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CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas em dia de jogo da Seleção Brasileira
Office Paper Brasil Escolar: fixado prazo especial para recolhimento do ICMS
SP prorroga prazo para adesão ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos
Norma aprovada pelo Confaz é incorporada ao Regulamento do Imposto
Estado modifica procedimentos relativos ao regime de substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a apropriação de crédito acumulado do imposto
SP concede diferimento do ICMS nas operações com embalagem de leite longa vida