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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14805 - 29/12/201530/12/2015 - 10:17
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14804 - 29/12/201530/12/2015 - 10:16
RS estabelce normas para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 7 - SMF - 18/12/201529/12/2015 - 09:39
Porto Alegre dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 65 - RE - 22/12/201528/12/2015 - 17:58
Fixado o valor da UPF-RS – Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
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REGULAMENTO - Decreto - 52828 - 22/12/201523/12/2015 - 10:39
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REGULAMENTO - Decreto - 52827 - 22/12/201523/12/2015 - 10:34
Prorrogada redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos
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REGULAMENTO - Decreto - 52826 - 22/12/201523/12/2015 - 10:33
Fixadas regras para emissão de Nota Fiscal em operações de entradas de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 52825 - 22/12/201523/12/2015 - 10:31
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REGULAMENTO - Decreto - 52824 - 22/12/201523/12/2015 - 10:29
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REGULAMENTO - Decreto - 52819 - 21/12/201522/12/2015 - 10:17
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IPVA - Portaria - 541 - DETRAN - 10/12/201518/12/2015 - 10:34
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2016
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 785 - 16/12/201517/12/2015 - 16:29
Porto Alegre altera normas relativas ao ISS, ITBI e Refispoa 2015
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CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 19242 - 07/12/201509/12/2015 - 14:51
Prefeitura fixa valores para cobrança da CIP em virtude dos adicionais das bandeiras tarifárias
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DESMONTE DE VEÍCULOS - Lei - 14787 - 07/12/201508/12/2015 - 09:51
Estado regula a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 19239 - 03/12/201507/12/2015 - 16:08
Prefeito institui o sistema de sorteio de prêmios para o tomador de serviços
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REGULAMENTO - Decreto - 52752 - 04/12/201507/12/2015 - 10:05
Estado regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte – Pro-Esporte/RS
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REGULAMENTO - Decreto - 52755 - 04/12/201507/12/2015 - 10:04
RS dispõe sobre o crédito presumido nas saídas de produtos acabados de informática e automação
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IPVA - Decreto - 52756 - 04/12/201507/12/2015 - 10:02
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REGULAMENTO - Decreto - 52754 - 04/12/201507/12/2015 - 10:01
Estado dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
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SUPERMERCADO - Lei - 11965 - 03/12/201504/12/2015 - 13:41
Alimentos elaborados sem adição de glúten e lactose devem ser expostos em um mesmo local
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 64 - RE - 03/12/201504/12/2015 - 10:57
Estado dispõe sobre a antecipação e o diferencial de alíquotas por optantes do Simples Nacional
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 784 - 30/11/201502/12/2015 - 10:29
Porto Alegre dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 52730 - 23/11/201524/11/2015 - 10:47
Estado altera os percentuais de MVA para operações com bebidas quentes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 62 - RE - 17/11/201518/11/2015 - 09:48
Fazenda altera regras do CGC – Cadastro Geral de Contribuintes
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REGULAMENTO - Decreto - 52712 - 17/11/201518/11/2015 - 09:37
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 63 - RE - 17/11/201518/11/2015 - 09:09
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 11949 - 12/11/201517/11/2015 - 10:05
Estabelecimentos deverão dar destaque a produtos para diabéticos
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REGULAMENTO - Decreto - 52706 - 12/11/201513/11/2015 - 10:21
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REGULAMENTO - Decreto - 52705 - 12/11/201513/11/2015 - 10:15
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 52688 - 09/11/201510/11/2015 - 11:17
RS concede isenção do ICMS para medicamentos importados por determinação judicial
