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Legislação do Estado: RS
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 54254 - 27/09/201809/10/2018 - 15:11
Governo prorroga o prazo para adesão ao Programa Compensa-RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - RE - 08/10/201808/10/2018 - 10:24
Receita Estadual disciplina a prorrogação da adesão ao Programa Compensa-RS
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REGULAMENTO - Decreto - 54255 - 01/10/201802/10/2018 - 11:41
Estado dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - RE - 28/09/201801/10/2018 - 09:22
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações realizadas em lojas francas
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 20074 - 27/09/201828/09/2018 - 09:44
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54236 - 27/09/201828/09/2018 - 09:15
RS altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54234 - 25/09/201827/09/2018 - 10:21
RS altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54235 - 25/09/201827/09/2018 - 10:21
Relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais é alterada
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54233 - 25/09/201827/09/2018 - 10:21
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - 21/09/201824/09/2018 - 09:37
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 19/09/201821/09/2018 - 09:37
Sefaz dispõe sobre o acesso às informações de instituições financeiras pelo Fisco
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REGULAMENTO - Decreto - 54216 - 04/09/201805/09/2018 - 10:38
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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VEÍCULO - Decreto - 54215 - 04/09/201805/09/2018 - 10:03
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54214 - 04/09/201805/09/2018 - 09:54
Estado altera relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 54213 - 04/09/201805/09/2018 - 09:47
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - RE - 29/08/201804/09/2018 - 10:47
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 29/08/201804/09/2018 - 10:29
Receita Estadual dispõe sobre o recolhimento de receitas estaduais com cheque
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 29/08/201804/09/2018 - 10:19
Sefaz dispensa a entrada mínima e garantias nos parcelamentos do setor de energia elétrica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 28/08/201830/08/2018 - 10:09
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - RE - 28/08/201830/08/2018 - 10:04
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REGULAMENTO - Decreto - 54205 - 29/08/201830/08/2018 - 09:45
Estado dispõe sobre a redução do ICMS nas operações com maquinas industriais
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REGULAMENTO - Decreto - 54204 - 29/08/201830/08/2018 - 09:39
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
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REGULAMENTO - Decreto - 54197 - 23/08/201824/08/2018 - 10:11
RS adia o início de emissão da NF-e pelos produtores rurais não inscritos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 14/08/201821/08/2018 - 09:09
Sefaz altera os prazos para entrega de termo de acordo nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 54193 - 16/08/201817/08/2018 - 09:19
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
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REGULAMENTO - Decreto - 54190 - 14/08/201815/08/2018 - 13:22
RS altera condições de transferência de saldo credor do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 54184 - 13/08/201814/08/2018 - 09:21
RS altera relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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REGULAMENTO - Decreto - 54181 - 10/08/201813/08/2018 - 12:40
Estado revoga a exigência de procurador para operações com mercadorias vendidas porta a porta
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - 07/08/201810/08/2018 - 10:19
RS concede isenção na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 08/08/201810/08/2018 - 10:07
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
