Legislação do Estado: RN

• COMBUSTÍVEL - Lei - 12076 - 07/02/2025
  10/02/2025 - 11:34

  Lei dispõe sobre sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produto combustível adulterado

  Leia mais +

• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SEF - 25/01/2025
  27/01/2025 - 08:35

  Secretaria da Fazenda divulga a Agenda Fiscal de fevereiro/2025

  Leia mais +

• IPVA - Portaria - 1441 - SEI - 30/12/2024
  17/01/2025 - 09:36

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento do IPVA/2025

  Leia mais +

• REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS - Decreto - 34292 - 10/01/2025
  13/01/2025 - 09:52

  Decreto altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11999 - 19/12/2024
  20/12/2024 - 11:26

  Governadora introduz modificações na legislação tributária

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 5 - SET - 18/12/2024
  20/12/2024 - 11:17

  Fixados valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos

  Leia mais +

• OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 18/12/2024
  19/12/2024 - 17:09

  Secretaria da Fazenda divulga a Agenda Fiscal de janeiro/2025

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 34162 - 29/11/2024
  05/12/2024 - 10:17

  Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• IPTU - Portaria - 80 - SEMUT - 03/12/2024
  04/12/2024 - 11:35

  Natal aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, TAXA DE LIXO e COSIP para 2025

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 13253 - 02/12/2024
  03/12/2024 - 15:46

  Decreto estabelece condições especiais para pagamento parcelado de débitos

  Leia mais +

• OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 26/11/2024
  26/11/2024 - 09:51

  Secretaria da Fazenda divulga a Agenda Fiscal de Dezembro/2024

  Leia mais +

• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 25/10/2024
  25/10/2024 - 09:14

  Secretaria da Fazenda divulga a Agenda Fiscal de Novembro/2024

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 34044 - 18/10/2024
  21/10/2024 - 10:45

  Regulamento do ICMS é alterado com relação às Operações Especiais

  Leia mais +

• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 34032 - 15/10/2024
  16/10/2024 - 10:30

  Alteradas as regras relativas ao regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 34000 - 02/10/2024
  03/10/2024 - 10:40

  Regulamento do ICMS é alterado com relação ao recolhimento do imposto pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados

  Leia mais +

• OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 24/09/2024
  24/09/2024 - 10:59

  Secretaria da Fazenda divulga a Agenda Fiscal de Outubro/2024

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 33966 - 18/09/2024
  19/09/2024 - 10:57

  Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 33923 - 04/09/2024
  05/09/2024 - 08:56

  Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/08/2024
  27/08/2024 - 09:44

  Secretaria da Fazenda divulga a Agenda Fiscal de Setembro/2024

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 33878 - 19/08/2024
  21/08/2024 - 09:42

  Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 249 - 23/07/2024
  13/08/2024 - 10:26

  Natal introduz modificações no Código Tributário

  Leia mais +

• VASILHAME - Lei - 11882 - 06/08/2024
  13/08/2024 - 10:21

  Estado disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de Água

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 4 - SEFAZ - 02/08/2024
  05/08/2024 - 09:21

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 33812 - 24/07/2024
  25/07/2024 - 15:08

  Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SEFAZ - 25/07/2024
  25/07/2024 - 10:45

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Agosto/2024

  Leia mais +

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 249 - 23/07/2024
  24/07/2024 - 11:32

  Natal introduz modificações no Código Tributário

  Leia mais +

• IPVA - Portaria - 803 - SEI - 19/07/2024
  23/07/2024 - 14:46

  Secretaria de Tributação altera as normas dos benefícios relativos ao IPVA

  Leia mais +

• VEÍCULO - Portaria - 751 - SEI - 05/07/2024
  08/07/2024 - 12:02

  Alterados os procedimentos para isenção nas operações com veículos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 33745 - 28/06/2024
  01/07/2024 - 11:42

  Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• COMÉRCIO ATACADISTA - Decreto - 33744 - 28/06/2024
  01/07/2024 - 11:39

  Alteradas as normas relativas à concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas

  Leia mais +