Processando busca...
Legislação do Estado: PB
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 166 - GSER - 22/06/201729/06/2017 - 20:53
Receita dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 165 - GSER - 22/06/201729/06/2017 - 20:45
Receita dispõe sobre o recolhimento do ICMS em operações interestaduais
-
SELO FISCAL - Portaria - 161 - GSER - 20/06/201722/06/2017 - 16:45
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 158 - GSER - 19/06/201720/06/2017 - 12:10
-
IPVA - Lei - 10912 - 12/06/201718/06/2017 - 20:50
-
REGULAMENTO - Decreto - 37447 - 12/06/201718/06/2017 - 20:46
-
ISENÇÃO - Decreto - 37446 - 12/06/201718/06/2017 - 20:38
Estado dispõe sobre a isenção para veículos destinados ao uso como táxi
-
ISENÇÃO - Decreto - 37444 - 12/06/201718/06/2017 - 20:28
-
VALOR ADICIONADO - Portaria - 146 - GSER - 06/06/201707/06/2017 - 17:21
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 145 - SER - 05/06/201706/06/2017 - 11:31
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 143 - SER - 02/06/201705/06/2017 - 11:29
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 142 - GSER - 01/06/201702/06/2017 - 08:16
Receita dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
-
REGULAMENTO - Decreto - 37417 - 30/05/201701/06/2017 - 20:15
-
REGULAMENTO - Decreto - 37416 - 30/05/201701/06/2017 - 20:11
-
REGULAMENTO - Decreto - 37415 - 30/05/201701/06/2017 - 20:07
-
VEÍCULO USADO - Decreto - 37411 - 30/05/201701/06/2017 - 20:01
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 136 - SER - 29/05/201701/06/2017 - 11:01
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37414 - 30/05/201731/05/2017 - 18:20
-
VEÍCULO - Decreto - 37413 - 30/05/201731/05/2017 - 18:13
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37412 - 30/05/201731/05/2017 - 18:06
-
SIMPLES NACIONAL - Decreto - 37410 - 30/05/201731/05/2017 - 18:01
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37409 - 30/05/201731/05/2017 - 17:54
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37408 - 30/05/201731/05/2017 - 17:50
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 13 - SEREM - 18/05/201729/05/2017 - 09:36
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 132 - GSER - 23/05/201724/05/2017 - 11:00
-
DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 5 - SEREM - 12/05/201720/05/2017 - 19:39
-
DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 4 - SEREM - 12/05/201720/05/2017 - 19:33
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 37381 - 11/05/201716/05/2017 - 14:54
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 8927 - 26/04/201709/05/2017 - 21:14
-
IPVA - Lei - 10875 - 26/04/201709/05/2017 - 21:02
