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Notícias:

  • ICMS - SC
    09/06/2025 - 08:39

    Santa Catarina regulamenta cancelamento extemporâneo de CT-e com novas regras e prazos

    Leia mais +

  • Tribunal
    09/06/2025 - 06:15

    Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional

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  • Tribunal
    09/06/2025 - 06:09

    Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica

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  • ICMS - AL
    06/06/2025 - 13:01

    Sefaz-AL apresenta sistema para detectar fraudes envolvendo Microempreendedores Individuais

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  • ICMS - PR
    06/06/2025 - 10:13

    Nota Paraná vai sortear prêmios nesta segunda, com 3,1 milhões de consumidores concorrendo

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  • Tributos Federais
    06/06/2025 - 10:05

    Receita Federal libera consulta aos contribuintes “A” do piloto do Receita Sintonia e anuncia aperfeiçoamentos

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  • ICMS - RJ
    06/06/2025 - 09:15

    Sefaz-RJ realiza manutenção na infraestrutura de TI no próximo sábado, 7-6

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  • Tribunal
    06/06/2025 - 08:27

    Justiça anula férias de trabalhadora com licença-maternidade reconhecida após internação e óbito do filho

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  • Tribunal
    06/06/2025 - 07:55

    Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo

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  • IPVA - BA
    05/06/2025 - 11:31

    Confira as datas de vencimento do IPVA 2025 neste mês de junho no Estado da Bahia

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  • ICMS - RS
    05/06/2025 - 09:57

    Mais de 11 mil empresas do Simples Nacional realizaram o recadastramento anual no Rio Grande do Sul

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  • Tribunal
    05/06/2025 - 07:44

    TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil

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  • Tribunal
    05/06/2025 - 07:40

    Sindicato de motoristas de ambulância tem registro anulado

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  • Cooperativa
    05/06/2025 - 06:34

    Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide o STJ

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  • ICMS - AC
    04/06/2025 - 14:12

    Acre altera prazo para envio da EFD com nova regulamentação do ICMS

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  • ICMS - RS
    04/06/2025 - 11:05

    Parte dos produtores rurais gaúchos deve deixar de usar nota fiscal em papel em julho

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  • ICMS - MG
    04/06/2025 - 09:13

    Nota Fiscal Mineira dará prêmio especial de R$ 100 mil no mês de junho

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  • SELIC
    04/06/2025 - 08:09

    Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis

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  • Tribunal
    04/06/2025 - 07:27

    Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil

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  • Tribunal
    04/06/2025 - 07:22

    Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo

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  • Promoção Comercial
    04/06/2025 - 07:01

    SPA amplia formas de consultas das promoções comerciais

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  • ICMS - TO
    03/06/2025 - 13:28

    Sefaz-TO regulamenta procedimentos para cadastro do Microempreendedor Individual

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  • ICMS - AC
    03/06/2025 - 10:51

    Acre altera prazo para entrega da EFD a partir de setembro

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  • ICMS - PB
    03/06/2025 - 10:19

    Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 70,44

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  • Defesa do Consumidor
    03/06/2025 - 09:57

    Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória contra cliente adolescente

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  • ICMS - RS
    03/06/2025 - 09:37

    Programa de autorregularização da Sefaz-RS busca recuperar ICMS do setor de bebidas vegetais

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  • Tribunal
    03/06/2025 - 08:39

    Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes

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  • Tribunal
    03/06/2025 - 08:28

    Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose

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  • Piso Salarial
    03/06/2025 - 08:25

    Reajustados os Pisos Salariais para 2025 no Estado de São Paulo

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  • IR - Pessoa Física
    02/06/2025 - 15:59

    Receita Federal divulga balanço final do Imposto de Renda de 2025

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