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• Tribunal
  16/09/2024 - 09:11

  Auxiliar mecânico que trabalhava em condições análogas à escravidão deve ser indenizado por danos morais e existenciais

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• Tribunal
  16/09/2024 - 06:06

  Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual

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• ICMS - CE
  13/09/2024 - 13:28

  Ceará lança caderno processual do processo eletrônico por meio de acesso ao DT-e

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• ICMS - SC
  13/09/2024 - 11:29

  SEF-SC disponibiliza endereços e contatos de unidades conveniadas para produtores rurais

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• EFD-Contribuições
  13/09/2024 - 11:11

  Escrituração de Crédito Presumido - Serviço de Transporte Passageiro - Intermunicipal

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• IR - Pessoa Física
  13/09/2024 - 10:53

  Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emitidos, somando R$ 62 milhões em serviços de saúde

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• ICMS - ES
  13/09/2024 - 10:35

  Sefaz-ES inicia operação de fiscalização na venda de bicicletas elétricas

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• ICMS - RS
  13/09/2024 - 09:36

  Sefaz-RS envia quarto lote de alertas para empresas com baixa integração das notas fiscais

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• Desoneração da Folha
  13/09/2024 - 09:36

  Desoneração da folha: STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei

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• Desoneração da Folha
  13/09/2024 - 08:14

  Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

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• Tribunal
  13/09/2024 - 07:57

  Empresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho

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• Tribunal
  13/09/2024 - 06:42

  Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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• ICMS - BA
  12/09/2024 - 11:25

  Sefaz-BA informa sobre a indisponibilidade de serviços de pagamento e de documentos de arrecadação

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• ICMS - SP
  12/09/2024 - 10:26

  Nota Fiscal Fácil simplifica a emissão de documentos fiscais em São Paulo

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• ICMS - RS
  12/09/2024 - 09:05

  Sefaz-RS informa que microempreendedores individuais deverão ter inscrição estadual a partir de outubro

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• Deficientes Físicos
  12/09/2024 - 07:11

  Câmara aprova emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para a contratação de pessoas do espectro autista

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• Desoneração da Folha
  12/09/2024 - 06:55

  Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento

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• Tribunal
  12/09/2024 - 06:38

  Decisão reafirma vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e trabalhador

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• Tribunal
  12/09/2024 - 06:28

  Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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• ICMS - PB
  11/09/2024 - 13:35

  Sefaz-PB prorroga o prazo de recolhimento de tributos para até 17 de setembro

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  11/09/2024 - 11:10

  Paraná cria a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor

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• ICMS - BA
  11/09/2024 - 10:05

  Sefaz-BA oferece atendimento virtual para interessados no Refis ICMS Bahia 2024

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• ICMS - RS
  11/09/2024 - 09:19

  Sefaz-RS esclarece sobre a regularização de empresas do Simples Nacional com débitos de ICMS

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• DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista
  11/09/2024 - 08:11

  Todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico, devem se cadastrar no DET

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• Tribunal
  11/09/2024 - 07:14

  Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para pagamento de verbas trabalhistas, decide TRT-RS

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• Tribunal
  11/09/2024 - 06:59

  Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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• ICMS - PA
  10/09/2024 - 14:23

  Sefa-PA informa o novo endereço da Coordenação do IPVA/ITCD

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• ICMS - PR
  10/09/2024 - 11:13

  Nota Paraná libera R$ 27,7 milhões em créditos de ICMS nesta terça-feira

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• ICMS - RS
  10/09/2024 - 10:06

  Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de maio têm até 16-9 para resgatar prêmios

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• Desoneração da Folha
  10/09/2024 - 09:51

  Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados

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