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Notícias:

  • ICMS - SE
    08/04/2025 - 10:31

    Sergipe publica decreto que amplia prazo de renegociação de débitos de ICMS para até 60 meses

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  • ICMS - RS
    08/04/2025 - 09:29

    Contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca da Sefaz-RS têm até 30-4 para resgatar valores

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  • Tribunal
    08/04/2025 - 06:23

    Técnico de universidade que alegou perseguição política não reverte justa causa

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  • Tribunal
    08/04/2025 - 06:17

    TST mantém nulidade de dispensa de gerente de farmacêutica com burnout

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  • ICMS - RO
    07/04/2025 - 16:15

    Rondônia facilita pagamento de ICMS para negócios gerados na Rondônia Rural Show Internacional 2025

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  • ICMS - PR
    07/04/2025 - 13:53

    Estado vai realizar "pente fino" para apurar fraudes no Nota Paraná

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  • IPVA - SP
    07/04/2025 - 11:43

    Sefaz-SP vai restituir R$ 24 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - ES
    07/04/2025 - 09:24

    IPVA/ES 2025: Pagamento começa nesta segunda-feira (07); fique atento aos prazos e a golpes

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  • Tribunal
    07/04/2025 - 08:10

    Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras

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  • Defesa do Consumidor
    07/04/2025 - 07:21

    Empresas de apostas on-line devem se cadastrar no Consumidor.gov.br

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  • Tribunal
    07/04/2025 - 06:22

    Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego

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  • IPVA - BA
    04/04/2025 - 11:04

    Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril no Estado da Bahia

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  • Outros Assuntos Estaduais - MG
    04/04/2025 - 09:58

    Minas Gerais simplifica abertura e operação de empresas com novo Decreto de proteção à livre iniciativa

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  • ICMS - RJ
    04/04/2025 - 09:09

    Novo Código de Regime Tributário para Microempreendedores Individuais já está em vigor

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  • Empréstimo Consignado
    04/04/2025 - 09:02

    MTE altera Portaria que trata dos procedimentos para desconto dos empréstimos consignados em folha

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  • Abono Anual
    04/04/2025 - 08:40

    Decreto antecipa 13º salário de 2025 aos segurados e dependentes da Previdência Social

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  • Criptoativos
    04/04/2025 - 08:29

    STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor

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  • Tribunal
    04/04/2025 - 07:19

    Companheira de trabalhador acidentado deverá receber R$ 50 mil de indenização por danos morais reflexos

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  • Tribunal
    04/04/2025 - 07:08

    Sem prova de desvio, banco não consegue reverter reintegração de empregado dispensado por justa causa

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  • ICMS - PB
    03/04/2025 - 10:21

    Valor da UFR-PB de abril é atualizado para R$ 69,75

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  • ICMS - PR
    03/04/2025 - 09:01

    Paraná define valor da UPF/PR para abril de 2025

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  • eSocial
    03/04/2025 - 08:34

    eSocial: Desligamento em Caso de Falecimento de Empregado

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  • Tribunal
    03/04/2025 - 08:26

    Juiz reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família

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  • Tribunal
    03/04/2025 - 08:17

    Fluminense terá de pagar multas celetistas a jogador que foi jogar na Ucrânia

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  • IR - Pessoa Física
    02/04/2025 - 14:47

    Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

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  • IPVA - AL
    02/04/2025 - 11:39

    Secretaria de Fazenda implementa mudanças no atendimento do IPVA em Alagoas

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  • ICMS - BA
    02/04/2025 - 10:55

    Portal ba.gov.br traz canal para requerimento de isenção do IPVA para carros elétricos

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  • ICMS - SP
    02/04/2025 - 09:25

    Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica

    Leia mais +

  • Tribunal
    02/04/2025 - 06:12

    Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada

    Leia mais +

  • Tribunal
    02/04/2025 - 06:00

    Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais

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