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Prefeitura tem 60 dias para publicar licitação da Casa de Passagem para indígenas

O Município de Florianópolis tem 60 dias para publicar o edital de licitação das obras da Casa de Passagem para indígenas, no espaço do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (TISAC). O prazo foi definido hoje (8/7), durante audiência na 6ª Vara da Justiça Federal da Capital, em que a comunidade indígena concordou com o projeto da Prefeitura. A reunião foi coordenada pelo juiz federal Marcelo Krás Borges.

Segundo o termo de audiência, em 10 dias o Município organizará junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) os requisitos para formalizar a delimitação das áreas da Casa de Passagem, incluindo o espaço destinado ao ponto de cultura e ao parque linear. O valor da obra está estimado em R$ 6 milhões.

O projeto prevê que “a Casa de Passagem Indígena foi dimensionada para uma capacidade para atendimento de 200 pessoas, através do aproveitamento da área atual do TISAC, sendo uma edificação térrea e em nível com o piso do Terminal existente. Sua área construída está dividida nos seguintes ambientes: dormitórios, banheiros, cozinha/refeitório, espaço para crianças, salas multiuso, lavanderia, espaço do fogo e áreas de lazer”.

A área global tem cerca de 17,7 mil m² e compreende a zona do TISAC, horta comunitária, zona adjacente para o parque linear, zona para estacionamentos e zonas de amortecimento à frente e aos fundos.

FONTE: TRF-4ª Região