Legislação de Todos os Estados

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 172 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:31

  Alterado o Convênio ICMS 147/13,que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 171 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:19

  Alterado o Convênio ICMS 127/13,que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 34 - 2013 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:19

  Sefaz dispensa a emissão de nota fiscal nas operações com mercadorias na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 166 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:16

  Alterado o Convênio ICMS 41/05, que autoriza os Estados do Acre e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 170 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:11

  Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinadas às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau

  Leia mais +

• CRÉDITO - Convênio ICMS - 165 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:07

  Autorizado o Estado do Paraná a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 162 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:03

  Alterado o Convênio ICMS 81/08, que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 169 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 15:03

  Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 168 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 14:56

  Autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 164 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 14:51

  Alterado o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências

  Leia mais +

• MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 32 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:49

  Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais- MDF-e

  Leia mais +

• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 31 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:40

  Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

  Leia mais +

• MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 24 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:31

  Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 30 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:23

  Alterado o Ajuste 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

  Leia mais +

• EFD-CONTRIBUIÇÕES - Ajuste Sinief - 23 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:19

  Alteradas disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 22 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:14

  Alterado o Ajuste Sinief 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica

  Leia mais +

• NOTA FISCAL AVULSA - Ajuste Sinief - 29 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:14

  Alterado o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4

  Leia mais +

• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 28 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 12:03

  Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico eo Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

  Leia mais +

• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Ajuste Sinief - 27 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 11:50

  Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  Leia mais +

• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Ajuste Sinief - 26 - 06/12/2013
  12/12/2013 - 11:41

  Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

  Leia mais +

• CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 53 - Cotepe/ICMS - 06/12/2013
  12/12/2013 - 11:39

  Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 164 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 18:48

  Alterado o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de ECF

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 163 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 18:43

  Alterados procedimentos para as operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 176 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 18:12

  MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 175 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:53

  MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 165 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:48

  Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 157 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:43

  Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 190/09, que dispões sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 145 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:30

  Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 144 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:17

  Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 174 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:59

  MT e SP celebram acordo de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

  Leia mais +