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Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Regulamentada a moratória de dívidas tributárias de entidades de saúde sem fins lucrativos
Alteradas as normas referentes ao parcelamento simplificado de débitos tributários
Alterada norma que dispõe sobre atuação da fiscalização do trabalho
Divulgada nova regulamentação sobre a produção e a circulação do vinho e derivados
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Estabelecidas normas complementares para aplicação do REPETRO
Receita Federal cria nova obrigação para entidades de previdência complementar
Secretaria da Receita Federal divulga as normas da Declaração do IR pessoa física para 2014
Receita aprova o programa “Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira” para 2014
RFB aprova para o ano-calendário 2014 o programa “Livro Caixa da Atividade Rural”
Aplicativo “Ganhos de Capital” referente a 2014 é aprovado pela Receita Federal
Aprovado o programa multiplataforma “carnê-leão” relativo a 2014
Definidos os parâmetros de acesso aos cadastros geridos pelo MPS e o INSS
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação de alumínio não ligado
Entrega de documentação do Recine observará procedimentos em forma eletrônica
Criado código de receita para multa por atraso de informações no PGDAS-D
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de alumínio não ligado
Encerrada investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo
Atualizada relação de códigos de receita para depósitos judiciais e extrajudiciais
Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
Republicado ato que trata da distribuição de valores arrecadados da contribuição sindical
Disciplinada a autorização do serviço de navegação interior de travessia prestado por MEI