Legislação do Estado: TO

• PAUTA FISCAL - Portaria - 1215 - SEFAZ - 28/11/2013
  06/12/2013 - 12:26

  Fazenda altera regras da pauta fiscal

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 46 - SEFAZ - 03/12/2013
  05/12/2013 - 10:34

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 45 - SEFAZ - 03/12/2013
  05/12/2013 - 10:30

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 44 - SEFAZ - 03/12/2013
  05/12/2013 - 10:21

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 1215 - SEFAZ - 28/11/2013
  03/12/2013 - 13:56

  Fazenda altera regras da pauta fiscal

  Leia mais +

• PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 288 - 28/11/2013
  02/12/2013 - 14:43

  Palmas regula o processo contencioso fiscal e disciplina os processos administrativos tributários

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 43 - SEFAZ - 20/11/2013
  25/11/2013 - 09:50

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 42 - SEFAZ - 20/11/2013
  25/11/2013 - 09:44

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• MEIO AMBIENTE - Lei - 2778 - 22/11/2013
  25/11/2013 - 09:30

  Estado fixa regras relativas às atividades poluidoras

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 41 - SEFAZ - 13/11/2013
  19/11/2013 - 15:23

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 40 - SEFAZ - 13/11/2013
  19/11/2013 - 15:19

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 39 - SEFAZ - 12/11/2013
  19/11/2013 - 15:13

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 38 - SEFAZ - 13/11/2013
  19/11/2013 - 15:06

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 1165 - SEFAZ - 13/11/2013
  14/11/2013 - 13:49

  Fazenda dispõe sobre o cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 1164 - SEFAZ - 13/11/2013
  14/11/2013 - 12:13

  Alteradas regras relativas ao cancelamento de NF-e

  Leia mais +

• BEBIDA - Instrução Normativa - 37 - DGT - 08/11/2013
  13/11/2013 - 14:39

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 285 - 31/10/2013
  01/11/2013 - 16:33

  Palmas institui novo Código Tributário

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 4924 - 30/10/2013
  01/11/2013 - 16:05

  Simples Nacional: Estado declara aplicação das faixas de receita bruta anual

  Leia mais +

• IPVA - Portaria - 1008 - SEFAZ - 24/10/2013
  31/10/2013 - 13:45

  Alteradas normas relativas à isenção do IPVA

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 35 - DGT - 25/10/2013
  31/10/2013 - 13:41

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• GADO - Instrução Normativa - 36 - DGT - 25/10/2013
  31/10/2013 - 13:33

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 34 - DGT - 24/10/2013
  28/10/2013 - 14:14

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 4914 - 22/10/2013
  25/10/2013 - 13:40

  Estado declara ponto facultativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 33 - DGT - 21/10/2013
  24/10/2013 - 14:04

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 32 - DGT - 17/10/2013
  22/10/2013 - 11:43

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 31 - DGT - 17/10/2013
  22/10/2013 - 11:39

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 30 - DGT - 16/10/2013
  18/10/2013 - 16:30

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 90 - SEFIN - 18/09/2013
  02/10/2013 - 18:04

  Fixado novo valor da UFIP

  Leia mais +

• PUBLICIDADE - Decreto - 595 - 25/09/2013
  29/09/2013 - 18:03

  Prefeitura regulamenta a divulgação de mensagens publicitárias

  Leia mais +

• HABITE-SE - Decreto - 577 - 04/09/2013
  24/09/2013 - 13:28

  Alteradas regras sobre o habite-se para localização e funcionamento de atividades

  Leia mais +