Legislação do Estado: TO

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 25 - SEFAZ - 10/06/2014
  12/06/2014 - 21:16

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 24 - SEFAZ - 10/06/2014
  12/06/2014 - 21:12

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 23 - SEFAZ - 10/06/2014
  12/06/2014 - 21:08

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 22 - SEFAZ - 10/06/2014
  12/06/2014 - 21:01

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 5060 - 09/06/2014
  11/06/2014 - 11:59

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5059 - 09/06/2014
  10/06/2014 - 13:57

  Estado dispõe sobre a jornada de trabalho durante a Copa do Mundo

  Leia mais +

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 779 - 04/06/2014
  05/06/2014 - 13:49

  Palmas estabelece horário especial de funcionamento

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 21 - SEFAZ - 03/06/2014
  05/06/2014 - 13:36

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 17 - SEFAZ - 22/05/2014
  02/06/2014 - 14:19

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 20 - SEFAZ - 22/05/2014
  27/05/2014 - 15:19

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 19 - SEFAZ - 22/05/2014
  27/05/2014 - 15:15

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 18 - SEFAZ - 22/05/2014
  27/05/2014 - 15:08

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 17 - SEFAZ - 22/05/2014
  27/05/2014 - 15:03

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• IPVA - Portaria - 399 - SEFAZ - 16/05/2014
  21/05/2014 - 11:50

  Fazenda altera o calendário de recolhimento do IPVA

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 16 - SEFAZ - 12/05/2014
  15/05/2014 - 10:45

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 15 - SEFAZ - 06/05/2014
  08/05/2014 - 10:57

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• IPTU - Decreto - 769 - 06/05/2014
  07/05/2014 - 11:25

  Prefeitura prorroga vencimento de impostos

  Leia mais +

• CARTÓRIO - Lei - 2863 - 02/05/2014
  06/05/2014 - 14:28

  Alteradas as regras que dispõem sobre as atividades notariais e registrais

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Lei - 2041 - 30/04/2014
  05/05/2014 - 17:02

  Palmas cria o Programa de Recuperação de Créditos

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 14 - SEFAZ - 22/04/2014
  24/04/2014 - 15:58

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5026 - 14/04/2014
  15/04/2014 - 16:14

  Estado declara ponto facultativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 13 - SEFAZ - 09/04/2014
  11/04/2014 - 11:21

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 12 - SEFAZ - 01/04/2014
  03/04/2014 - 15:39

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• IPTU - Edital - 0 - S/N SEFIN - 28/03/2014
  02/04/2014 - 17:47

  Palmas fixa prazos de recolhimento do IPTU, TCL e COSIP

  Leia mais +

• IPTU - Portaria - 12 - SEFIN - 26/03/2014
  31/03/2014 - 15:33

  Secretário de Finanças prorroga vencimento de impostos

  Leia mais +

• CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - Lei - 2832 - 27/03/2014
  31/03/2014 - 15:24

  Tocantins altera regras relativas ao Contencioso Administrativo-Tributário

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 11 - SEFAZ - 26/03/2014
  28/03/2014 - 12:49

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 10 - SEFAZ - 26/03/2014
  28/03/2014 - 12:45

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 9 - SEFAZ - 26/03/2014
  28/03/2014 - 12:00

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO - Portaria - 189 - SEFAZ - 13/03/2014
  20/03/2014 - 13:18

  Fazenda Dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do DIF

  Leia mais +