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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 57895 - 05/12/202406/12/2024 - 06:38
Estado estabelece prazo para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 57890 - 05/12/202406/12/2024 - 06:38
Rio Grande do Sul concede crédito presumido do ICMS nas operações com chocolate artesanal
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REGULAMENTO - Decreto - 57891 - 05/12/202406/12/2024 - 06:38
Estado dispõe sobre a suspensão do diferimento do ICMS na saída de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 57892 - 05/12/202406/12/2024 - 06:38
Estado esclarece sobre a redução da base de cálculo do ICMS para fabricantes de transformadores
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REGULAMENTO - Decreto - 57893 - 05/12/202406/12/2024 - 06:38
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com aços planos
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REGULAMENTO - Decreto - 57894 - 05/12/202406/12/2024 - 06:38
Estado dispõe sobre o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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EMPRESA DE TELEFONIA - Lei - 14116 - 29/11/202405/12/2024 - 07:18
Empresas de telefonia devem realizar atendimento com hora marcada
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REGULAMENTO - Decreto - 57886 - 02/12/202404/12/2024 - 09:16
Governador esclarece sobre a transferência do crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 118 - RE - 29/11/202403/12/2024 - 06:51
Receita Estadual esclarece sobre o sistema especial de pagamento do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 116 - RE - 27/11/202429/11/2024 - 07:19
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 117 - RE - 27/11/202429/11/2024 - 07:19
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 115 - RE - 26/11/202428/11/2024 - 06:50
Receita Estadual estabelece regras para fixação de preços finais ao consumidor
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REGULAMENTO - Decreto - 57882 - 26/11/202427/11/2024 - 07:41
Estado prorroga, por prazo indeterminado o diferimento do ICMS na importação de óleo de soja bruto
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 114 - RE - 21/11/202422/11/2024 - 07:35
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 113 - RE - 14/11/202419/11/2024 - 08:45
Receita Estadual dispõe sobre a dispensa de pagamento antecipado do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 112 - RE - 13/11/202418/11/2024 - 07:49
Receita Estadual esclarece sobre a entrega da GIA, GIA-ST e de arquivos da DeSTDA e da EFD
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - Instrução Normativa - 17 - SMF - 08/11/202414/11/2024 - 07:31
SMF esclarece sobre a entrega de documentos digitais e as assinaturas eletrônicas
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REGULAMENTO - Decreto - 57873 - 09/11/202412/11/2024 - 07:02
Estado adia o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 57874 - 09/11/202412/11/2024 - 07:02
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para empresas fabricantes de calçados
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REGULAMENTO - Decreto - 57875 - 09/11/202412/11/2024 - 07:02
Rio Grande do Sul esclarece sobre a concessão de regime especial de pagamento
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REGULAMENTO - Decreto - 57876 - 09/11/202412/11/2024 - 07:02
Estado dispensa a garantia para apropriação de crédito presumido do ICMS pelo importador
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REGULAMENTO - Decreto - 57877 - 09/11/202412/11/2024 - 07:02
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 111 - 08/11/202412/11/2024 - 07:02
Receita Estadual esclarece sobre a isenção do ICMS para templos religiosos
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REGULAMENTO - Decreto - 57872 - 09/11/202412/11/2024 - 07:02
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com suínos
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REGULAMENTO - Decreto - 57871 - 09/11/202412/11/2024 - 07:02
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de produtos de informática
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ISENÇÃO - Decreto - 57864 - 06/11/202408/11/2024 - 08:20
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para bens de consumo duráveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 110 - RE - 05/11/202406/11/2024 - 08:01
Receita Estadual esclarece sobre a suspensão do ICMS para industrialização de chassis de ônibus
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REGULAMENTO - Decreto - 57853 - 31/10/202404/11/2024 - 10:29
Estado esclarece sobre o diferimento do ICMS nas operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 108 - RE - 25/10/202429/10/2024 - 06:55
Receita Estadual prorroga a vigência de Termos de Acordo nas operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 107 - RE - 24/10/202428/10/2024 - 07:01
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
