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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 52863 - 13/01/201614/01/2016 - 09:57
Governo altera prazo de recolhimento do ICMS para operações com cimento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 12/01/201613/01/2016 - 10:00
Estado prorroga a vigência do regime especial para distribuidores de revistas e periódicos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 08/01/201612/01/2016 - 11:22
Governo promove alterações na legislação tributária para dispor sobre o preenchimento da EFD
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RECOLHIMENTO - Decreto - 19283 - 07/01/201608/01/2016 - 13:59
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REGULAMENTO - Decreto - 52854 - 06/01/201607/01/2016 - 10:14
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - 05/01/201606/01/2016 - 09:57
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REGULAMENTO - Decreto - 52851 - 04/01/201605/01/2016 - 10:54
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para os fabricantes de produtos lácteos
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REGULAMENTO - Decreto - 52850 - 04/01/201605/01/2016 - 10:53
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REGULAMENTO - Decreto - 52849 - 04/01/201605/01/2016 - 10:51
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IPTU - Edital - 0 - 31/12/201504/01/2016 - 11:49
Divulgada a notificação de lançamento e intimação do IPTU e do ISS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 72 - 30/12/201504/01/2016 - 11:15
RS dispõe sobre os procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 71 - RE - 30/12/201504/01/2016 - 11:14
Estado estabelece procedimentos para empresa ou consórcio de exploração de petróleo e gás natural
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 70 - RE - 30/12/201504/01/2016 - 11:13
Receita Estadual altera as regras sobre o processo de consulta
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 68 - RE - 30/12/201504/01/2016 - 11:12
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 67 - RE - 30/12/201504/01/2016 - 11:10
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 52846 - 30/12/201504/01/2016 - 11:08
RICMS é alterado para dispor sobre as novas regras da substituição tributária
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REGUMENTO - Decreto - 52845 - 30/12/201504/01/2016 - 10:50
RS altera normas relativas a substituição tributária com cosméticos
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TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - Lei - 14822 - 30/12/201504/01/2016 - 10:47
Estado dispõe sobre a taxa de inspeção de carne ovina e de lã
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IPTU - Decreto - 19269 - 28/12/201530/12/2015 - 10:59
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REGULAMENTO - Decreto - 52841 - 29/12/201530/12/2015 - 10:43
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REGULAMENTO - Decreto - 52840 - 29/12/201530/12/2015 - 10:42
Governador altera RICMS relativamente à restituição do ICMS na substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 52839 - 29/12/201530/12/2015 - 10:40
Fixados procedimentos para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
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REGULAMENTO - Decreto - 52838 - 29/12/201530/12/2015 - 10:39
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 52837 - 29/12/201530/12/2015 - 10:37
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos fabricantes de carne e subprodutos de gado e aves
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REGULAMENTO - Decreto - 52836 - 29/12/201530/12/2015 - 10:35
RICMS é alterado para dispor sobre o aumento de alíquotas de ICMS
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TAXA DE SERVIÇO - Lei - 14811 - 29/12/201530/12/2015 - 10:31
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14810 - 29/12/201530/12/2015 - 10:26
RS dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas por trading company
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 14809 - 29/12/201530/12/2015 - 10:24
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14808 - 29/12/201530/12/2015 - 10:23
Estado dispõe sobre o diferimento do imposto nas saídas de benzeno
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CADASTRO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS - Lei - 14807 - 29/12/201530/12/2015 - 10:20
RS atualiza a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Rio Grande do Sul - TCFA-RS
