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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 44 - RE - 31/08/201601/09/2016 - 10:38
Sefaz dispõe sobre o controle das operações interestaduais com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 53183 - 31/08/201601/09/2016 - 10:22
RS concede crédito presumido para os fabricantes de manteiga, requeijão e queijo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - 30/08/201631/08/2016 - 09:55
Receita Estadual revoga pauta fiscal para operações com mercadorias e serviço de transporte
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REGULAMENTO - Decreto - 53177 - 30/08/201631/08/2016 - 09:52
Estado altera as regras da substituição tributária de combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - 29/08/201630/08/2016 - 10:20
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 2 - SRM - 15/08/201617/08/2016 - 10:22
Porto Alegre disciplina a cobrança extrajudicial dos débitos inscritos em dívida ativa
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 12108 - 05/08/201612/08/2016 - 09:34
Estabelecimentos comerciais de Porto Alegre devem disponibilizar assentos preferenciais
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REGULAMENTO - Decreto - 53163 - 10/08/201611/08/2016 - 10:07
Estado amplia a isenção do ICMS para máquinas usadas na agricultura e na pecuária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - RE - 01/08/201605/08/2016 - 09:24
Receita Estadual dispensa a exigência de declaração relacionada ao ECF
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - 01/08/201604/08/2016 - 11:06
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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REGULAMENTO - Decreto - 53159 - 03/08/201604/08/2016 - 08:44
Divulgadas novas margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 53155 - 02/08/201602/08/2016 - 09:57
RICMS é alterado para dispor sobre crédito presumido para indústrias de conservas de frutas
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 39 - 27/07/201601/08/2016 - 10:27
RS divulga a fórmula para o cálculo do ICMS devido de mercadoria oriunda de outro Estado
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REGULAMENTO - Decreto - 53143 - 26/07/201627/07/2016 - 09:42
Estado dispõe sobre os dados bancários de contribuinte no curso de fiscalização
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REGULAMENTO - Decreto - 53142 - 26/07/201627/07/2016 - 09:41
RS dispõe sobre o cálculo do imposto devido na entrada de mercadoria de outro Estado
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 22/07/201626/07/2016 - 09:51
Mantida a dispensa de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 18/07/201620/07/2016 - 09:44
RS estabelece normas para contagem de prazo para comunicação por meio do DT-e
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - 15/07/201619/07/2016 - 10:04
Estado disponibiliza no site da Sefaz a relação dos contribuintes excluídos do CGC/TE
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - 15/07/201619/07/2016 - 10:04
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HABITE-SE - Decreto - 19445 - 11/07/201615/07/2016 - 10:46
Porto Alegre estabelece normas para apresentação do habite-se
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 08/07/201613/07/2016 - 10:17
Receita Estadual limita o crédito de mercadorias oriundas do Piauí
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - DRP - 07/07/201612/07/2016 - 09:39
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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REGULAMENTO - Decreto - 53128 - 08/07/201611/07/2016 - 09:23
Estado revigora o crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de rapaduras
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REGULAMENTO - Decreto - 53127 - 08/07/201611/07/2016 - 09:22
Governo dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 53126 - 06/07/201607/07/2016 - 10:08
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para os fabricantes de produtos lácteos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 17/06/201601/07/2016 - 11:00
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 27/06/201601/07/2016 - 10:59
Sefaz define os critérios de classificação do estabelecimento como distribuidor hospitalar
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REGULAMENTO - Decreto - 53121 - 30/06/201601/07/2016 - 10:57
RS dispõe sobre benefício fiscal nas saídas de softwares, jogos eletrônicos e outros
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REGULAMENTO - Decreto - 53120 - 30/06/201601/07/2016 - 10:55
Prorrogada novamente a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos
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REGULAMENTO - Decreto - 53115 - 29/06/201630/06/2016 - 09:57
RS dispõe sobre as entradas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
