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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 55089 - 02/03/202004/03/2020 - 09:39
Estado adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 02/03/202004/03/2020 - 09:13
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 55074 - 20/02/202021/02/2020 - 14:06
RS altera a MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações com ovos de páscoa
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REGULAMENTO - Decreto - 55075 - 20/02/202021/02/2020 - 10:29
Estado dispõe sobre benefícios fiscais para os fabricantes de prédio de aço e estrutura metálica
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REGULAMENTO - Decreto - 55073 - 20/02/202021/02/2020 - 10:27
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e rações
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - RE - 19/02/202020/02/2020 - 10:05
Prorrogado prazo da parcela inicial do parcelamento da complementação do ICMS retido
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - RE - 19/02/202020/02/2020 - 09:58
RS revoga dispositivos que tratavam da limitação de apropriação de créditos do ICMS
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 20473 - 18/02/202019/02/2020 - 10:37
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 15449 - 17/02/202018/02/2020 - 10:31
RS estabelece regras relativas ao patrocínio de projetos culturais e desportivos
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REGULAMENTO - Decreto - 55035 - 13/02/202014/02/2020 - 10:59
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para produção agrícola e pecuária
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REGULAMENTO - Decreto - 55034 - 13/02/202014/02/2020 - 10:46
Estado altera regras da substituição tributária para operações com autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 11/02/202013/02/2020 - 10:28
Receita Estadual disciplina o programa Refaz Subvenção energia elétrica
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55026 - 04/02/202006/02/2020 - 15:29
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55027 - 04/02/202006/02/2020 - 15:12
RS prorroga o prazo para adesão ao Programa Refaz - Refino 2019
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - RE - 31/01/202003/02/2020 - 10:56
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - RE - 31/01/202003/02/2020 - 10:52
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - RE - 29/01/202031/01/2020 - 12:03
Estado altera procedimentos para utilização de equipamento ECF
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - RE - 29/01/202031/01/2020 - 11:50
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REGULAMENTO - Decreto - 55016 - 28/01/202029/01/2020 - 14:52
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 55015 - 28/01/202029/01/2020 - 14:02
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - RE - 27/01/202029/01/2020 - 12:04
Receita Estadual altera procedimentos para pagamento do ITCD
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 24/01/202028/01/2020 - 11:14
Receita Estadual dispõe sobre o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus
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REGULAMENTO - Decreto - 55001 - 23/01/202027/01/2020 - 10:48
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 55000 - 23/01/202027/01/2020 - 10:35
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 15436 - 17/01/202023/01/2020 - 11:47
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - RE - 21/01/202023/01/2020 - 11:33
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REGULAMENTO - Decreto - 54995 - 17/01/202021/01/2020 - 11:37
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para projetos culturais e desportivos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 17/01/202021/01/2020 - 11:24
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REGULAMENTO - Decreto - 54985 - 14/01/202015/01/2020 - 11:44
RS adia os efeitos da revogação do diferimento nas operações com aveia e farinha de aveia
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FERIADO - Decreto - 54986 - 14/01/202015/01/2020 - 11:14
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2020
