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Fisco dispõe sobre a não incidência do ITBI no Município do Rio de Janeiro
Fisco disciplina a suspensão da apropriação de crédito de bens do ativo
Estabelecido tratamento tributário especial para projetos de usinas de geração de energia elétrica
Procedimentos sobre complemento e restituição do ICMS-ST serão aplicados a partir de 1-8-2024
Fisco dispõe sobre a consulta de documentos fiscais pelo Sistema Atendimento Digital
Fisco dispõe sobre requerimento com trâmite pelo Atendimento Digital
Fisco estabelece procedimentos relacionados à concessão de benefícios fiscais
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Detran-RJ altera novamente o calendário do licenciamento anual de veículos para 2024
Fisco dispõe sobre a atividade de locação temporária de espaços para armazenamento
RJ edita norma sobre a suspensão da aplicação da substituição tributária para diversos produtos
Prefeitura do Rio promove alterações no processo administrativo fiscal
Fisco disciplina a atividade de locação temporária de espaços para armazenamento
RJ aprova Lei que institui programa de parcelamento de débitos denominado “IPVA em Dia”
Aprovada Lei que institui regime de tributação diferenciado para serviços de infraestrutura digital
Aprovada Lei que prorroga a vigência da isenção do ICMS para taxistas
Prefeitura do Rio dispõe sobre os valores mínimos para constituição de débitos tributários
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Sefaz institui a emissão de NF-e na operação de fornecimento de gás canalizado
RJ dispõe sobre a aplicação de penalidades pela recepção de mercadorias de origem ilícita
Fisco disciplina a atividade de locação temporária de espaços para armazenamento
Alterado Ato que dispensa a aplicação da substituição tributária
RJ dispõe sobre a dispensa da aplicação da substituição tributária
Alterado Ato que regulamenta o regime tributário diferenciado para o setor atacadista
Regulamentado o regime diferenciado de tributação para cimentos
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a emissão de documento fiscal