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Legislação do Estado: RJ
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - Decreto - 47195 - 04/08/202005/08/2020 - 09:31
Autorizada a retomada antecipada das aulas práticas da área de saúde
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SAÚDE - Decreto - 47194 - 04/08/202005/08/2020 - 09:28
Governo dispõe sobre a realização de audiências públicas presenciais
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ACADEMIAS - Lei - 8961 - 03/08/202005/08/2020 - 09:25
Estabelecida norma que possibilita a suspensão da cobrança de mensalidades
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CONDOMÍNIOS - Lei - 8967 - 03/08/202004/08/2020 - 09:16
Condomínios deverão afixar cartazes com informações sobre os serviços de atendimento às mulheres
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ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - Lei - 8965 - 03/08/202004/08/2020 - 09:15
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 8964 - 03/08/202004/08/2020 - 09:13
Estabelecida norma que garante o atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde
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PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Decreto - 47741 - 31/07/202003/08/2020 - 08:45
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SAÚDE - Decreto - 47721 - 31/07/202003/08/2020 - 08:42
Prefeito do Rio dispõe sobre o plano de retomada das atividades em decorrência do Coronavírus
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FISIOTERAPEUTA - Lei - 8958 - RJ - 30/07/202031/07/2020 - 09:03
Governo do RJ torna obrigatória a permanência de profissional fisioterapeuta nas UTIs e UIs
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 83 - SUCIEF - 29/07/202031/07/2020 - 08:47
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Lei - 8960 - 30/07/202031/07/2020 - 08:41
Instituído regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico
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REGISTRO DO COMÉRCIO - Lei - 8953 - 30/07/202031/07/2020 - 08:35
RJ regulamenta procedimento de simplificação de registro de atividades de baixo risco
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FISCALIZAÇÃO - Portaria Conjunta - 1 - CCERJ/JRF - 27/07/202030/07/2020 - 09:10
Aprovado plano de retomada do atendimento no Conselho de Contribuintes e na Junta de Revisão Fiscal
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3177 - SMF - 24/07/202027/07/2020 - 09:56
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SAÚDE - Decreto - 47683 - 22/07/202023/07/2020 - 09:21
Alterado Ato que estabelece medidas para retomada gradual das atividades econômicas
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 323 - SUT - 21/07/202023/07/2020 - 08:57
Ratificadas as alterações promovidas no Manual de Diferimento
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DÍVIDA ATIVA - Decreto - 47180 - 22/07/202023/07/2020 - 08:53
Regulamentadas regras para cobrança de débitos inscritos na dívida ativa
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Decreto - 47178 - 21/07/202022/07/2020 - 08:32
Cedae é autorizada a prorrogar os vencimentos das contas de fornecimento de água
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Decreto - 47177 - 21/07/202022/07/2020 - 08:29
Governo do RJ dispõe sobre o pagamento das contas de fornecimento de água
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SAÚDE - Decreto - 47176 - 21/07/202022/07/2020 - 08:24
Governo do Rio mantém a suspensão de diversas atividades até 5-8-2020
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Decreto - 47635 - 17/07/202020/07/2020 - 09:56
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SAÚDE - Decreto - 47604 - 16/07/202017/07/2020 - 09:10
Prefeitura do Rio estabelece medidas para retomada gradual das atividades econômicas
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ESTABELECIMENTO - Lei - 8933 - 16/07/202017/07/2020 - 09:00
Governo poderá desburocratizar o funcionamento de atividades de baixo ou médio risco
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SUPERMERCADO - Lei - 8932 - 15/07/202016/07/2020 - 08:52
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ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Lei - 8931 - 15/07/202016/07/2020 - 08:51
Estabelecidas medidas a serem adotadas por instituições cuidadoras de idosos
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SAÚDE - Lei - 8929 - 15/07/202016/07/2020 - 08:48
Governo dispõe sobre atividades que poderão ser consideradas classificadas como essenciais
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INCENTIVO FISCAL - Resolução - 3174 - SMF - 14/07/202015/07/2020 - 09:38
Alterado Ato que disciplina a retomada do Concilia Rio para débitos não inscritos em Dívida Ativa
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FISCALIZAÇÃO - Portaria - 1323 - SUFIS - 13/07/202015/07/2020 - 09:08
Fisco dispõe sobre o atendimento ao contribuinte por meio do Portal Único do Comércio Exterior
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HOSPITAL E CLÍNICA - Decreto - 47600 - 13/07/202014/07/2020 - 09:26
Hospitais deverão disponibilizar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais
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SAÚDE - Decreto - 47160 - 10/07/202014/07/2020 - 09:12
Estabelecidas normas relativas à obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial
