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Legislação do Estado: PB
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39743 - 27/11/201928/11/2019 - 12:06
Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39742 - 27/11/201928/11/2019 - 11:57
Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39741 - 27/11/201928/11/2019 - 11:50
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39739 - 27/11/201928/11/2019 - 11:46
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39737 - 27/11/201928/11/2019 - 11:42
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 314 - SEFAZ - 25/11/201926/11/2019 - 07:18
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 311 - SEFAZ - 18/11/201921/11/2019 - 10:43
Fazenda ratifica súmulas administrativas do Conselho de Recursos Fiscais
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 306 - SEFAZ - 06/11/201907/11/2019 - 10:04
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 72 - SEREM - 21/10/201904/11/2019 - 07:07
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 39659 - 30/10/201903/11/2019 - 10:21
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REGULAMENTO - Decreto - 39658 - 30/10/201903/11/2019 - 10:17
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39661 - 31/10/201931/10/2019 - 10:24
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11470 - 25/10/201928/10/2019 - 10:55
Governo introduz diversas alterações na Legislação Tributária
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PRODUTOR RURAL - Portaria - 276 - SEFAZ - 27/09/201924/10/2019 - 21:54
Fazenda dispõe sobre o cadastro de produtor rural pessoa física
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DOMICÍLIO FISCAL - Portaria - 290 - SEFAZ - 16/10/201918/10/2019 - 10:29
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 289 - SEFAZ - 15/10/201918/10/2019 - 10:23
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 289 - SEFAZ - 15/10/201916/10/2019 - 15:34
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CESTA BÁSICA - Lei - 11461 - 11/10/201914/10/2019 - 11:01
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REGULAMENTO - Decreto - 39527 - 25/09/201914/10/2019 - 10:54
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 39554 - 07/10/201909/10/2019 - 11:35
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 71 - SEREM - 23/09/201904/10/2019 - 10:48
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PRODUTOR RURAL - Portaria - 276 - SEFAZ - 27/09/201930/09/2019 - 14:38
Fazenda dispõe sobre o cadastro de produtor rural pessoa física
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ISENÇÃO - Decreto - 39523 - 25/09/201929/09/2019 - 19:38
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DÉBITO FISCAL - Lei - 13826 - 20/09/201929/09/2019 - 19:29
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REGULAMENTO - Decreto - 39527 - 25/09/201926/09/2019 - 11:53
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 273 - SEFAZ - 23/09/201925/09/2019 - 07:35
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39465 - 18/09/201919/09/2019 - 09:56
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39464 - 18/09/201919/09/2019 - 09:52
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 270 - SEFAZ - 12/09/201913/09/2019 - 08:38
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REGULAMENTO - Decreto - 39436 - 10/09/201911/09/2019 - 11:35
