Legislação do Estado: PB

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40770 - 24/11/2020
  25/11/2020 - 09:55

  Estado altera normas da substituição tributária nas operações com bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40769 - 24/11/2020
  25/11/2020 - 09:53

  Governador altera normas da ST nas operações com sorvete

  Leia mais +

• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 40725 - 11/11/2020
  13/11/2020 - 10:19

  Estado altera normas da EFD

  Leia mais +

• VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Decreto - 40724 - 11/11/2020
  13/11/2020 - 10:15

  Estado dispõe sobre a isenção do ICMS

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 91 - SEREM - 30/10/2020
  06/11/2020 - 10:01

  Fixado novo valor da UFIR/JP

  Leia mais +

• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 40697 - 03/11/2020
  04/11/2020 - 12:37

  Governador concede tratamento especial de tributação

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 135 - SEFAZ - 21/10/2020
  03/11/2020 - 12:22

  Receita atualiza o valor da UFR

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40641 - 14/10/2020
  30/10/2020 - 12:10

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40640 - 14/10/2020
  30/10/2020 - 12:08

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40639 - 14/10/2020
  30/10/2020 - 12:01

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 136 - SEFAZ - 22/10/2020
  23/10/2020 - 11:35

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 133 - SEFAZ - 15/10/2020
  19/10/2020 - 09:51

  Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 89 - SEREM - 29/09/2020
  13/10/2020 - 11:01

  Fixado novo valor da UFIR/JP

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 40620 - 06/10/2020
  10/10/2020 - 16:33

  Estado prorroga diversos benefícios fiscais

  Leia mais +

• ARMAZENAGEM - Decreto - 40588 - 28/09/2020
  05/10/2020 - 09:59

  Estado dispõe sobre a armazenamento de mercadorias

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40589 - 28/09/2020
  29/09/2020 - 14:27

  Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 127 - SEFAZ - 24/09/2020
  28/09/2020 - 07:31

  Receita atualiza o valor da UFR

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40563 - 23/09/2020
  24/09/2020 - 10:55

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40564 - 23/09/2020
  24/09/2020 - 08:50

  Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40533 - 14/09/2020
  15/09/2020 - 13:49

  Governo dispõe sobre a regularização de débitos

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 40526 - 11/09/2020
  14/09/2020 - 10:23

  Governador altera normas relativas à Nota Fiscal Eletrônica

  Leia mais +

• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 40525 - 11/09/2020
  14/09/2020 - 10:17

  Alterada norma relativa ao arquivo digital da NFC-e

  Leia mais +

• ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Decreto - 40524 - 11/09/2020
  14/09/2020 - 10:05

  Alteradas normas relativas ao cumprimento de obrigações nas transações com cartões de débito ou crédito

  Leia mais +

• ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Decreto - 40523 - 11/09/2020
  14/09/2020 - 09:55

  Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Decreto - 40516 - 09/09/2020
  10/09/2020 - 09:09

  Governo dispõe sobre a concessão de isenção

  Leia mais +

• IPVA - Decreto - 40503 - 09/09/2020
  10/09/2020 - 09:06

  Governo altera o Regulamento do IPVA

  Leia mais +

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Decreto - 40502 - 04/09/2020
  09/09/2020 - 11:28

  Governo fixa termo de recomeço da contagem dos prazos processuais administrativos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40493 - 31/08/2020
  08/09/2020 - 09:14

  Governo efetua ajustes nas regras das substituição tributária

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 90 - SEREM - 28/08/2020
  08/09/2020 - 09:01

  Fixado novo valor da UFIR/JP

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 40494 - 31/08/2020
  03/09/2020 - 09:52

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +