Legislação do Estado: PA

• MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Lei - 8417 - 07/11/2016
  12/11/2016 - 19:26

  Pará institui o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1634 - 21/10/2016
  04/11/2016 - 11:12

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1633 - 18/10/2016
  23/10/2016 - 11:59

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 1629 - 18/10/2016
  23/10/2016 - 11:55

  Simples Nacional: Estado estabelece limite máximo de receita bruta anual

  Leia mais +

• CADASTRO - Decreto - 1628 - 18/10/2016
  23/10/2016 - 11:49

  Estado institui o sistema integrado REDESIM

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1623 - 17/10/2016
  18/10/2016 - 14:11

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• GADO - Portaria - 1591 - SEFA - 22/09/2016
  26/09/2016 - 11:53

  Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal

  Leia mais +

• TEMPLO RELIGIOSO - Lei - 8386 - 13/09/2016
  21/09/2016 - 13:39

  Estado dispõe sobre a isenção para templos religiosos

  Leia mais +

• ITCMD - Instrução Normativa - 15 - SEFA - 15/09/2016
  16/09/2016 - 11:12

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos do ITCMD

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 14 - SEF - 31/08/2016
  04/09/2016 - 18:48

  Fazenda fixa normas para fruição de benefícios do PROREFIS

  Leia mais +

• IPVA - Instrução Normativa - 13 - SEFA - 29/08/2016
  04/09/2016 - 18:33

  Fazenda dispõe sobre benefícios do IPVA

  Leia mais +

• ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 12 - SEFA - 29/08/2016
  04/09/2016 - 18:27

  Fazenda dispõe sobre as operações com energia elétrica

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1590 - 30/08/2016
  01/09/2016 - 20:34

  Estado institui o Programa de Regularização Fiscal

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 1300 - SEFA - 12/08/2016
  21/08/2016 - 11:46

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado

  Leia mais +

• IPVA - Instrução Normativa - 11 - SEFA - 09/08/2016
  10/08/2016 - 21:41

  Fazenda disciplina parcelamento de débitos do IPVA

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 10 - SEFA - 09/08/2016
  10/08/2016 - 21:36

  Fazenda disciplina parcelamento de débitos do ICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1587 - 08/08/2016
  09/08/2016 - 10:22

  Estado institui Programa de Recuperação Fiscal

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 9 - SEFA - 28/07/2016
  31/07/2016 - 19:27

  Fazenda dispõe sobre a emissão de NF-e

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1168 - SEFA - 28/07/2016
  29/07/2016 - 09:35

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1584 - 12/07/2016
  14/07/2016 - 18:10

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1583 - 12/07/2016
  14/07/2016 - 18:05

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1571 - 29/06/2016
  06/07/2016 - 17:34

  Estado institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1550 - 03/06/2016
  06/06/2016 - 19:22

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1548 - 03/06/2016
  06/06/2016 - 17:58

  Estado altera o RICMS com relação à antecipação tributária

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 1547 - 03/06/2016
  06/06/2016 - 17:49

  Estado dispõe sobre a dispensa da DeSTDA

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1546 - 03/06/2016
  06/06/2016 - 17:43

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1549 - 03/06/2016
  06/06/2016 - 10:33

  Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

  Leia mais +

• NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 6 - SEFA - 31/05/2016
  04/06/2016 - 20:32

  Fazenda altera regras relativas à obrigatoriedade de utilização de NFC-e

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 680 - SEFA - 31/05/2016
  01/06/2016 - 14:06

  Fazenda divulga PMPF de cervejas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1541 - 16/05/2016
  18/05/2016 - 14:32

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +