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• ICMS - MG
  03/06/2024 - 09:25

  Programa Nota Fiscal Mineira vai sortear prêmios de até R$ 1 milhão para consumidores

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• Abono Anual
  03/06/2024 - 09:14

  INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo

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• Tribunal
  03/06/2024 - 08:38

  Adicional de insalubridade para agentes de saúde depende de perícia, define TRT-SC

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• Tribunal
  03/06/2024 - 07:46

  Rede atacadista é impedida de exigir trabalho em feriados sem convenção coletiva

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• ICMS - MG
  31/05/2024 - 15:14

  Catadores de recicláveis vivem expectativa de mudança de realidade com benefício fiscal

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• ICMS - BA
  31/05/2024 - 13:42

  Compras até o dia 31 concorrem ao sorteio de junho da Nota Premiada Bahia

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• Outros Tributos Estaduais - RS
  31/05/2024 - 10:02

  Receita Estadual prorroga prazo de pagamento do IPVA 2024

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• Outros Tributos Estaduais - RJ
  31/05/2024 - 08:55

  Alerj aprova projeto que autoriza parcelamento de dívidas de IPVA em 12 vezes sem juros

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• Sindicato
  31/05/2024 - 08:10

  STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

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• Tribunal
  31/05/2024 - 08:04

  Assédio moral: TRT-11 condena empresa a pagar indenização à trabalhadora

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• Tribunal
  31/05/2024 - 07:51

  Mantida justa causa de trabalhador que faltou ao serviço por mais de 60 dias para cuidar do pai doente

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• ICMS - AL
  29/05/2024 - 13:43

  Sefaz-AL informa que atendimento ao público será exclusivamente on-line nesta sexta-feira, 31-5

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• ICMS - RS
  29/05/2024 - 11:34

  Empresas do Rio Grande do Sul poderão pagar ICMS com prazo estendido

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• ICMS - ES
  29/05/2024 - 10:29

  Aprovada Lei que disciplina a fiscalização de devedores contumazes no Espírito Santo

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• ICMS - RJ
  29/05/2024 - 09:23

  Sefaz-RJ presta apoio em operação de combate à compra e venda ilegal de cabos

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• Vínculo Empregatício
  29/05/2024 - 07:39

  STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias

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• Tribunal
  29/05/2024 - 07:28

  Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários

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• Tribunal
  29/05/2024 - 07:18

  Mantida condenação de frigorífico a indenizar família de empregado assassinado a caminho de casa

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• ICMS - MG
  28/05/2024 - 13:31

  Fazenda aprimora regime especial para o setor de comércio eletrônico em Minas Gerais

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• ICMS - SC
  28/05/2024 - 11:06

  Regulamentada a prorrogação do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica em Santa Catarina

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• ICMS - BA
  28/05/2024 - 10:11

  Posto Legal da Sefaz-BA realiza fiscalização no Sudoeste, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá

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• ICMS - RS
  28/05/2024 - 09:08

  Sistemas informatizados da Sefaz-RS retornam gradualmente ao funcionamento normal

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  28/05/2024 - 08:54

  MTE altera vigência de prazos da NR-22 que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

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• Tribunal
  28/05/2024 - 08:10

  Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa

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• Tribunal
  28/05/2024 - 07:34

  Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso

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• Contribuição Assistencial
  28/05/2024 - 07:28

  TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial

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• ICMS - SP
  27/05/2024 - 13:53

  Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda, 27-5, em São Paulo

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• ICMS - PB
  27/05/2024 - 10:22

  Sefaz-PB dispensa emissão de documentos fiscais em mercadorias doadas ao Rio Grande do Sul

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• ICMS - PE
  27/05/2024 - 09:55

  Secretaria de Fazenda de Pernambuco Lança novo Portal de Atendimento ao Contribuinte​

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• Trabalho aos Domingos e feriados
  27/05/2024 - 08:07

  Portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados é prorrogada para 1-8-2024

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