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• Rescisão por força maior
  17/11/2021 - 10:12

  Pandemia da covid-19 não justifica rescisão por força maior

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• IR - Pessoa Física
  17/11/2021 - 09:50

  STJ: Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

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• ICMS - ES
  16/11/2021 - 14:48

  Operação ‘Pedra Bruta 2’ apreende mais de 200 chapas de granito no Espírito Santo

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• Simples Nacional
  16/11/2021 - 14:15

  Simples Nacional: prazo para empresas quitarem débitos acaba no dia 22 de novembro

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• ICMS - MA
  16/11/2021 - 12:31

  Sefaz-MA divulga informativo sobre Pareceres de Tributação e Julgamentos

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• ICMS - SE
  16/11/2021 - 12:27

  DAE e taxas de serviços da Sefaz/SE podem ser pagos com Banese Card

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• Outros Tributos Estaduais - MG
  16/11/2021 - 12:10

  Sefaz-MG informa que prazo de adesão ao Refis do ITCD termina em 19 de novembro

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• ICMS - CE
  16/11/2021 - 11:56

  Governo do Ceará envia projeto que cria Refis de ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas do Detran

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• Vacinação
  16/11/2021 - 11:01

  STF suspende portaria que impede exigência de vacinação como critério de admissão e de demissão de trabalhador

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• Fiscalização do Trabalho
  12/11/2021 - 15:17

  Divulgadas instruções para a fiscalização do Ministério do Trabalho

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• ICMS - RS
  12/11/2021 - 15:11

  Sefaz-RS faz reunião com o objetivo de fortalecer e divulgar o Devolve ICMS com os municípios

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• ICMS - MA
  12/11/2021 - 11:56

  Sefaz-MA dispensa mais 11 mil empresas da entrega da DIEF na competência outubro/2021

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• IPVA - DF
  12/11/2021 - 11:09

  Distrito Federal: IPTU e IPVA em seis vezes e com 10% de desconto à vista

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• ICMS - RO
  12/11/2021 - 10:58

  RO: Projeto prevê cobrança compartilhada de débitos de IPVA em parceria com prefeituras

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• DCTFWeb
  12/11/2021 - 10:17

  Prorrogada entrega da DCTFWeb competência 10/2021

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• Legislação Trabalhista
  11/11/2021 - 17:51

  Publicadas diversas normas de consolidação e alteração da legislação trabalhista

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• FGTS
  11/11/2021 - 17:29

  Débitos do FGTS serão inscritos em dívida ativa

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• ICMS - CE
  11/11/2021 - 13:15

  Sua Nota Tem Valor: último mês para acumular pontos de desconto no IPVA 2022 no Ceará

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• ICMS - SP
  11/11/2021 - 10:45

  Sefaz-SP e Polícia Civil realizam operação para reprimir a venda de peças de motos roubadas

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• ICMS - GO
  10/11/2021 - 15:11

  Delegacias fiscais de Goiás retomam atendimento ao contribuinte

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• Município de João Pessoa
  10/11/2021 - 12:22

  João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

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• IPVA - MS
  10/11/2021 - 12:17

  Mato Grosso do Sul dispõe sobre o pagamento do IPVA em 2022

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• ICMS - MA
  10/11/2021 - 12:16

  MA informa que prazo para regularização de empresas do Simples Nacional encerra sexta-feira, 12-11

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• ICMS - RJ
  10/11/2021 - 11:45

  RJ reduz o ICMS da energia elétrica para casas com baixo consumo

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• Projeto de Lei
  10/11/2021 - 11:28

  Covid-19: Comissão aprova projeto que institui regularização tributária com o Simples Nacional

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• Trabalho da Mulher
  10/11/2021 - 10:31

  Auxiliar de higienização que não possuía intervalo para amamentar o filho deve ser indenizada

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• ICMS - PR
  10/11/2021 - 10:22

  Fazenda libera R$ 26 milhões em créditos do Nota Paraná nesta quarta-feira, 10-11

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• Rescisão Indireta
  10/11/2021 - 10:14

  Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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• ICMS - RS
  09/11/2021 - 14:15

  RS lança programa para regularização de empresas do Simples Nacional do setor de material de construção

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• ICMS - PB
  09/11/2021 - 11:05

  Sefaz-PB apreende toneladas de milho, feijão e outros produtos no Posto dos Correios

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