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• ICMS - TO
  08/05/2025 - 10:11

  Tocantins regulariza incentivos fiscais concedidos com pendências mediante Medida Provisória

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• ICMS - RS
  08/05/2025 - 09:06

  Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 7 bilhões em dívidas de empresas gaúchas

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• Jornada de Trabalho
  08/05/2025 - 08:18

  Subcomissão vai debater proposta que acaba com escala de trabalho 6x1

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• MEI
  08/05/2025 - 07:05

  Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs

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• Tribunal
  08/05/2025 - 06:55

  Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional

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• Tribunal
  08/05/2025 - 06:50

  Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto

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• Reforma Tributária
  07/05/2025 - 17:25

  Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

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• ICMS - MA
  07/05/2025 - 15:04

  Sefaz revoga isenções fiscais de veículos cadastrados indevidamente como táxis no Maranhão

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• ICMS - MA
  07/05/2025 - 13:19

  Sefaz-MA prorroga, para até 30-6, o prazo para empresas corrigirem divergência na EFD

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• ICMS - PB
  07/05/2025 - 11:29

  Valor da UFR-PB de maio é atualizado para R$ 70,14

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• IPVA - MT
  07/05/2025 - 10:31

  IPVA de veículos do Mato Grosso com placas finais 8, 9 e 0 deve ser pago até 30 de maio

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• Benefício
  07/05/2025 - 09:11

  INSS não exigirá devolução de valores de benefícios recebidos indevidamente por erros administrativos

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• Aprendiz
  07/05/2025 - 08:42

  Comissão aprova ampliação do rol de entidades aptas a ministrar formação de aprendizes

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• ICMS - AL
  07/05/2025 - 08:32

  Sefaz Alagoas convoca contribuintes para regularizar pendências

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• IR - Pessoa Física
  07/05/2025 - 07:18

  Relator do Projeto de Lei pode rever alíquotas de Imposto de Renda para os mais ricos

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• Tribunal
  07/05/2025 - 06:17

  Bancário obtém reconhecimento de dispensa discriminatória por idade

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• Tribunal
  07/05/2025 - 06:07

  Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro

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• ICMS - MG
  06/05/2025 - 13:26

  Nota Fiscal Mineira terá prêmio especial de R$ 200 mil em homenagem ao mês das mães

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• IPVA - GO
  06/05/2025 - 11:10

  Assistente virtual do IPVA já atendeu mais de 12 mil pessoas no Estado de Goiás

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• Trabalhador Autônomo
  06/05/2025 - 10:09

  STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito

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• IR - Pessoa Física
  06/05/2025 - 10:00

  Presidente da Câmara defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda

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• ICMS - PR
  06/05/2025 - 09:56

  Paraná concede isenção de ICMS para produção de biogás, biometano e combustível sustentável de avião

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• IPVA - RJ
  06/05/2025 - 08:38

  Metade dos proprietários de veículos está com o IPVA 2025 em atraso no Rio de Janeiro

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• Tribunal
  06/05/2025 - 06:20

  Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto

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• Tribunal
  06/05/2025 - 06:15

  Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada

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• ICMS - MA
  05/05/2025 - 15:03

  Maranhão define novas regras para suspensão de inscrição estadual

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• ICMS - MG
  05/05/2025 - 13:21

  Secretaria de Fazenda de Minas Gerais lança novo Portal de Serviços e Atendimento

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• ICMS - ES
  05/05/2025 - 11:28

  Nota Premiada Capixaba vai distribuir prêmio de R$ 50 mil por região no Sorteio Especial de Dia das Mães

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• Benefício
  05/05/2025 - 10:45

  Portaria disciplina PGB - Programa de Gerenciamento de Benefícios

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• ICMS - RS
  05/05/2025 - 10:20

  Receita 2030+ da Sefaz-RS completa 2 anos com avanços para simplificação tributária

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