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19/10/2011 - 09:56
Defesa do Consumidor
Comissão pode votar projeto que protege consumidor no comércio eletrônico
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar hoje o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) que altera o Código de Defesa Consumidor para criar mecanismos de proteção no comércio eletrônico.
O PLS 439/11 recebeu voto favorável da relatora, senadora Angela Portela (PT-RR), lido no último dia 28, mas a deliberação sobre o projeto acabou adiada. A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Fonte: Agência Senado
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