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VEP decreta prisão de 16 condenados que tentavam burlar o sistema penal em empresas de fachada

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio determinou a regressão cautelar para o regime fechado e decretou a prisão de 16 acusados de burlar o sistema de cumprimento de pena no regime semiaberto, com o benefício do Trabalho Extramuros (que é feito fora do presídio) no Rio de Janeiro.  A decisão teve por base investigação realizada pelo Setor de Controle, Inspeção e Fiscalização da VEP, que descobriu que as empresas em que os condenados deveriam cumprir suas atividades eram de fachada, e não havia ninguém trabalhando nos locais.
 
A investigação teve como alvo três empresas do município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que ofereciam grande número de vagas de emprego a apenados que cumprem pena no regime semiaberto e tinham sido beneficiados com a possibilidade de trabalhar fora do presídio.
 
Ao checar as tornozeleiras eletrônicas dos suspeitos de envolvimento no esquema, a VEP descobriu que eles não estavam nos locais relatados como sendo de trabalho. Para a Justiça, foi uma tentativa de burlar o sistema do cumprimento de pena, a fim de ficar em liberdade sem respeitar as condições impostas.
 
Com base no resultado final dos dados analisados, as empresas Unirio Construções e Serviços, Fermar Construções e Serviços em Geral e M C N Reformas em Geral foram declaradas inidôneas e perderam a permissão para a oferta de Trabalhos Extramuros. E 14 mandados prisão foram cumpridos nesta quarta-feira (16), em operação realizada pela Polícia Civil.  Entre os presos, estão suspeitos de envolvimento em roubos de cargas.

FONTE: TJ-RJ