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03/12/2024 - 09:24
Pensão Especial
Alterado Ato que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-12, a Portaria 1.791 MTE, de 2-12-2024, que altera a Portaria 1.745 INSS, de 6-9-2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1-1-2015 e 31-12-2019.
Foram alteradas a Ementa e os artigos 1º e 2º da Portaria 1.745 INSS, DE 6-9-2024.
Clique aqui para ter acesso a integra da Portaria 1.791 INSS, de 2-12-2024.
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