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Aprovado o programa da declaração simplificada para 2008

A Receita Federal do Brasil aprovou o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), que deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas optantes Simples Federal, de que trata a Lei 9.317/96, relativa ao ano-calendário de 2007, exercício de 2008.

O programa deve ser utilizado para declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, independentemente da opção ou migração para o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar 123/2006.

A declaração deverá ser entregue pela internet no período de 17 de setembro de 2007 até as 20 horas do dia 30 de maio de 2008.

O programa estará disponível no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br .