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02/07/2021 - 11:36
ICMS - CE
Sefaz-CE esclarece sobre a Nota técnica sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul
A partir de 1º de julho de 2021 entra em vigência a Nota Técnica 2016.003 v. 2.00 – junho/2021, que prevê a criação e extinção de alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A Nota Técnica destaca que em relação aos códigos que serão extintos, estes poderão ainda ser utilizados até 31/08, exceto quando da emissão da NF-e destinada à operação de exportação.
FONTE: Sefaz-CE.
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