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04/01/2021 - 16:04
FGTS
Publicada versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa - Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, dia 4-1, a Circular 935, de 30-12-2020, que revoga a Circular 933 Caixa, de 30-11-2020, para publicar a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes e empregadores.
A alteração, em relação à versão anterior, consiste em excluir a hipótese de Saque Emergencial do FGTS, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador, considerando extinguido o prazo legal estabelecido para o saque, conforme Medida Provisória 946, de 7-4-2020.
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