INSTRUÇÃO NORMATIVA 98 SAT, DE 25-6-2025 (DO-TO DE 4-7-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo LICOR, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2025.